Projetos de Lei

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Projeto de LeiFri Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 0006/2025 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2025 ADILSON CONSERVA
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Projeto de LeiTue Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 0004/2025 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2025
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Projeto de LeiTue Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 0002/2025 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO COVEIRO NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2025
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