ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV002/2023

A Câmara Municipal de Tenório manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Reforma da Câmara Municipal de Tenório – PB, localizada na Rua Antônio Tomaz, S/N – Centro – Tenório – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Antônio Tomaz, S/N – Centro – Tenório – PB, ou acessando: https://www.camaradetenorio.pb.gov.br ou através do e-mail: cplcmtpb@gmail.com . A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 28 de Agosto de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplcmtpb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Tenório - PB, 22 de Agosto de 2023

ITAN DE SOUTO GOMES - Servidor Responsável