{"conjunto":"publicacoes","fonte":"Câmara Municipal de Tenório - PB","gerado_em":"2026-07-16T22:02:28.943Z","total":1,"dados":[{"id":2,"titulo":"PORTARIA Nº 0004/2025","tipo":"Portaria","numero":"0004/2025","data_publicacao":"2025-01-02T03:00:00.000Z","descricao":"<p><strong>O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB,</strong> no uso das atribuições que lhe confere a lei orgânica do Município e nos termos do Regimento Interno da Câmara.</p>\n<p>Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Tenório e dá outras providências<strong>.</strong></p>\n<p><strong>Considerando a Necessidade de se estabelecer horário semelhante aos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Tenório-PB e demais órgãos públicos.</strong></p>\n<p><strong>RESOLVE:</strong></p>\n<p><strong>Art. 1º</strong> Fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Tenório-PB, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00horas às 13:00horas do expediente administrativo.<br />\n<strong>Art. 2º</strong>  Os horários da sessões seguira o que determina o regimento interno.<br />\n<strong>Art. 3º</strong> Fica mantida a jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas, com intervalo de quinze minutos, sem prejuízo da jornada específica do próprio cargo.<br />\n<strong>Art. 4º</strong> Em casos excepcionais ou de interesse público relevante, a Presidência poderá alterar, mediante justificativa, o horário de funcionamento, comunicando previamente aos vereadores, servidores e ao público.<br />\n<strong>Art. 5º</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p><strong>Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tenório-PB, 02 de janeiro de 2025.</strong></p>\n<p style=\"text-align: center\">ADILSON CÉSAR MODESTO CONSERVA<br />\nPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TENÓRIO-PB</p>\n<p>&nbsp;</p>","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/TENORIO.pdf"}]}